Protestos na Argentina têm confronto com a polícia e greve afeta voos no Brasil

A greve geral convocada por centrais sindicais na Argentina nesta quinta-feira (19), em protesto contra a reforma trabalhista do governo de Javier Milei, provocou reflexos até no Brasil. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, voos com destino a Buenos Aires foram cancelados nas primeiras horas do dia.

Pelo menos dois voos da Latam não decolaram conforme previsto. A Gol também confirmou o cancelamento de operações para a capital argentina. No Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, a maioria das suspensões envolve voos internacionais. Ainda assim, algumas partidas seguem programadas, enquanto outras registram atrasos.

Em nota, o Grupo Latam informou que precisou ajustar sua malha aérea por causa da paralisação. A companhia alertou que alguns voos podem sofrer mudanças de horário ou data, sem necessariamente serem cancelados, e orientou os passageiros a consultarem o status da viagem antes de se dirigirem ao aeroporto.

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Congresso debate reforma e clima é de tensão nas ruas

A Câmara dos Deputados da Argentina começou a discutir nesta quinta o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo Milei. O texto já foi aprovado pelo Senado na semana passada.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país, iniciou a greve geral à meia-noite, coincidindo com o início dos debates na Câmara. A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário até 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, data que marca a abertura das sessões ordinárias do Legislativo.

Além da paralisação, manifestações foram convocadas em diferentes pontos do país. Na semana passada, durante a votação no Senado, milhares de pessoas foram às ruas e houve confronto com a polícia. Cerca de 30 pessoas foram detidas.

Diante da previsão de novos protestos, o Ministério da Segurança recomendou que a imprensa adote medidas de precaução e evite permanecer entre manifestantes e forças de segurança em caso de tumulto. O governo também informou que as forças policiais agirão diante de episódios de violência e que os jornalistas terão uma área reservada nas proximidades do Parlamento.

O que muda com a reforma trabalhista

Considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, a proposta revisa normas que, em muitos casos, estão em vigor desde os anos 1970. Especialistas apontam que o projeto faz parte de um pacote mais amplo de reformas estruturais com foco na estabilização econômica e na geração de empregos.

Para garantir apoio político, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Uma das mudanças de última hora foi a retirada do trecho que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais.

Entre os principais pontos da reforma estão:

• Férias mais flexíveis, com possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do período tradicional;

• Limites às greves em serviços essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75%;

• Ampliação do período de experiência, que pode chegar a até seis meses — e, em alguns casos, até oito ou 12 — com indenizações reduzidas;

• Jornada mais flexível, permitindo até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo e com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras;

• Mudanças na negociação coletiva, priorizando acordos entre empresas e sindicatos locais;

• Alterações nas indenizações por demissão, com redução nos valores e possibilidade de parcelamento;

• Novas regras para licenças médicas e acidentes de trabalho, com limites para casos ocorridos fora do ambiente profissional;

• Medidas para combater a informalidade, com mecanismos de regularização, mas sem multas por falta de registro trabalhista.

A proposta também estabelece regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais, que passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, e flexibiliza normas do teletrabalho criadas durante a pandemia.

As mudanças não se aplicam aos servidores públicos, exceto nas regras relacionadas a greves em serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tem 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa uma taxa de desocupação de 6,6%. Cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade — um dos principais desafios que o governo afirma querer enfrentar com a reforma.