O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) entrou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho contra a Amazon, alegando que cerca de 500 funcionários da empresa no Ceará recebem salários inferiores ao mínimo nacional, apesar de exercerem atividades semelhantes às de operadores de telemarketing.
Segundo o sindicato, os trabalhadores atuam no atendimento ao cliente, em regime de home office, com jornada de 36 horas semanais. A entidade defende que esses profissionais devem ser enquadrados na categoria de telemarketing, que possui regras específicas de jornada e remuneração.
A Amazon, por sua vez, afirma que os funcionários estão vinculados ao Sindicato dos Comerciários, considerando a atividade principal da empresa, ligada ao comércio varejista. A companhia sustenta que segue a legislação trabalhista e que as mesmas regras são aplicadas aos profissionais de atendimento em todo o Brasil.
Entenda a divergência sobre os salários
De acordo com o Sintratel-CE, os funcionários foram contratados como assistentes de atendimento ao cliente, mas desempenham atividades características de operadores de telemarketing, como atender ligações, esclarecer dúvidas, acompanhar pedidos e orientar consumidores.
O sindicato argumenta que a jornada de 36 horas semanais corresponde ao limite previsto para a categoria e que os trabalhadores deveriam receber, no mínimo, um salário mínimo integral.
Já a Amazon calcula a remuneração proporcionalmente à jornada de trabalho, com base no piso salarial dos comerciários. Segundo a entidade sindical, esse cálculo resulta em pagamentos inferiores ao mínimo nacional.
Contracheques obtidos pelo g1 mostram que, em dois documentos referentes a outubro de 2025 e março de 2026, um funcionário recebeu R$ 1.298. O valor é inferior ao salário mínimo vigente em 2026, de R$ 1.621.
Trabalhadores relatam dificuldades
Entre os funcionários que questionam a remuneração está Ana Ingrid dos Santos, de 25 anos, que começou a trabalhar na Amazon em maio de 2024, em Fortaleza. Segundo seu relato, ela foi contratada para o atendimento ao cliente e realiza atividades relacionadas ao suporte aos consumidores.
A trabalhadora afirma que utiliza equipamentos como headset e microfone para atender às solicitações encaminhadas pelo sistema da empresa. Para ela, as funções exercidas correspondem às atividades de telemarketing, e não às de comércio varejista.
Ana Ingrid também relatou ao g1 que precisou se afastar do trabalho por questões de saúde e enfrentou dificuldades para receber o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ela, a perícia apontou que as contribuições previdenciárias realizadas com base em sua remuneração não eram computadas para esse benefício.
Após o episódio, a trabalhadora decidiu buscar a rescisão indireta na Justiça, modalidade que permite ao empregado solicitar o encerramento do contrato por falta grave do empregador, com o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, caso o pedido seja reconhecido.
Ação pede pagamento do mínimo e diferenças retroativas
Na ação coletiva, o Sintratel-CE solicitou uma tutela de urgência para que a Amazon passe a pagar imediatamente o salário mínimo aos trabalhadores envolvidos, além das diferenças retroativas entre os valores recebidos e o mínimo nacional.
O sindicato também pede que a empresa negocie os acordos coletivos desses profissionais com a entidade representativa dos trabalhadores em telemarketing, em vez do Sindicato dos Comerciários.
Além da ação coletiva, funcionários ingressaram com processos individuais solicitando a rescisão indireta. Conforme o g1, pelo menos dois casos já foram julgados favoravelmente aos trabalhadores.
Uma audiência entre o sindicato e a Amazon foi realizada na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, mas terminou sem acordo. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento da ação coletiva.
O que diz a Amazon
Em nota, a empresa afirmou que os colaboradores de atendimento ao cliente são vinculados ao Sindicato dos Comerciários, em razão da atividade principal da companhia.
A Amazon também declarou que aplica as mesmas regras e condições aos profissionais de atendimento em todo o país, com jornada de 36 horas semanais, e que atua em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.
Como o caso está em discussão na Justiça, a empresa informou que não comentará detalhes do processo.
Fonte: g1 Ceará
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