Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha; Ceará confirma adesão e terá novos valores em 2027

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha foi aprovado pelos estados durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na terça-feira (27 de outubro de 2026). Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28) e começarão a valer em todo o país no dia 1º de fevereiro de 2027.

A decisão estabelece aumento de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,07 por quilo de gás de cozinha. O reajuste terá impacto direto na tributação dos combustíveis e poderá refletir nos preços pagos pelos consumidores.

No Ceará, a medida já tem confirmação oficial: o governador Elmano de Freitas publicou, em 29 de outubro, o Decreto Estadual nº 37.597/2026, ratificando os convênios aprovados pelo Confaz e incorporando os novos valores à legislação tributária estadual.

Veja quanto vai aumentar o ICMS dos combustíveis

Os valores aprovados pelo Confaz representam uma elevação nas alíquotas fixas cobradas por litro ou por quilograma de combustível.

• Gasolina: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de R$ 0,07.
• Diesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13.
• Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, aumento de R$ 0,07.

No caso do botijão de gás de 13 quilos, o aumento da parcela correspondente ao ICMS será de aproximadamente R$ 0,91.

O diesel terá a maior elevação percentual, com reajuste de aproximadamente 11,1%. A gasolina terá aumento de 4,5%, enquanto o gás de cozinha terá elevação de aproximadamente 4,8%.

Ceará: governador publica decreto e confirma aplicação do reajuste

A situação do Ceará foi verificada especificamente. O Estado não ficou de fora da atualização nacional.

O Decreto nº 37.597, de 29 de outubro de 2026, assinado pelo governador Elmano de Freitas e pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes dos Santos, ratifica e incorpora à legislação tributária cearense os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026.

Na prática, isso significa que o Ceará adotará os mesmos valores estabelecidos nacionalmente pelo Confaz:

• Gasolina: R$ 1,64 por litro de ICMS.
• Diesel: R$ 1,30 por litro de ICMS.
• Gás de cozinha: R$ 1,54 por quilo de ICMS.

O artigo 2º do decreto estabelece que os efeitos da medida começam em 1º de fevereiro de 2027.

Portanto, não se trata apenas de uma possibilidade de aumento no Ceará. A adesão estadual está formalizada por decreto publicado em 29 de outubro.

O aumento foi uma decisão exclusiva do Governo do Ceará?

Não. O reajuste foi definido em âmbito nacional pelo Confaz, conselho que reúne representantes das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, além do governo federal.

O Ceará participou do processo por meio de sua representação no conselho e, posteriormente, incorporou os convênios à legislação estadual.

A atualização segue a Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu a cobrança monofásica do ICMS sobre determinados combustíveis, com valores fixos por litro ou quilograma, em vez de percentuais aplicados diretamente sobre o preço de venda.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a atualização anual considera a variação dos preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Como o aumento pode afetar o consumidor?

O reajuste poderá repercutir no orçamento das famílias e nos custos de diferentes setores da economia.

Na gasolina, a elevação do imposto representa R$ 0,07 por litro. No diesel, o acréscimo de R$ 0,13 por litro pode pressionar os custos do transporte de mercadorias, da produção agrícola e da logística.

Já no gás de cozinha, a diferença será de R$ 0,91 na tributação de um botijão de 13 quilos.

É importante destacar que esses valores representam o aumento da parcela fixa do ICMS, e não necessariamente o reajuste exato que será aplicado ao consumidor nos postos e nas revendedoras. Os preços finais também dependem de outros componentes, como custos de distribuição, margens comerciais e condições de mercado.

Quando o aumento começa a valer?

O novo ICMS começa a produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027, conforme os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, publicados no Diário Oficial da União.

Até 31 de janeiro de 2027, permanecem em vigor os valores anteriores: R$ 1,57 por litro de gasolina, R$ 1,17 por litro de diesel e R$ 1,47 por quilo de GLP.

A mudança segue a atualização anual prevista na legislação federal e alcança todos os estados e o Distrito Federal.

O que o consumidor precisa saber

A decisão do Confaz estabelece uma elevação uniforme da tributação dos combustíveis em todo o Brasil. No caso cearense, a publicação do Decreto nº 37.597/2026 confirma que o governo estadual incorporou oficialmente os novos valores.

Com a entrada em vigor da medida, motoristas, transportadores, comerciantes e consumidores de gás de cozinha poderão sentir os reflexos da atualização tributária, embora o impacto final nos preços dependa também das condições do mercado.