Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15).

Durante a sabatina, Lula afirmou que considera válido discutir a mudança no Congresso Nacional, mas ressaltou que a proposta deve ser analisada separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”, declarou o presidente, ao responder a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete. Ele defendeu que a PEC da Segurança seja aprovada primeiro e que a discussão sobre a idade penal ocorra posteriormente.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações. O texto está apto para votação em plenário, em dois turnos, mas ainda não tem data definida. Integrantes da oposição tentam incluir uma emenda para estabelecer a redução da maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Segurança pública

Ao abordar o combate à criminalidade, Lula defendeu a aprovação da PEC como forma de ampliar a participação do governo federal na segurança pública dos estados. Na avaliação do presidente, os governos estaduais não conseguiram garantir a segurança necessária à população.

Ele afirmou que, com a aprovação da proposta, pretende avançar na definição das atribuições das forças policiais e viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública. Também destacou a necessidade de combater a atuação de organizações criminosas, inclusive dentro dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou.

Economia e programas sociais

Questionado sobre o endividamento público e as contas do governo federal, Lula defendeu um modelo de crescimento econômico baseado na ampliação da renda da população de menor poder aquisitivo.

Segundo ele, a circulação de recursos entre as camadas mais pobres da sociedade contribui para movimentar o comércio e estimular a atividade econômica.

O presidente também afirmou que o Brasil avançou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante seu governo, atribuindo parte do resultado às políticas voltadas à população mais vulnerável.

Lula criticou medidas de ajuste fiscal que, segundo ele, penalizam os mais pobres e defendeu que o equilíbrio das contas públicas seja buscado sem comprometer a renda dessa parcela da população.

Na área social, o petista defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família. Durante a entrevista, disse que decidiu aumentar o benefício após tomar conhecimento de que o valor não havia sido reajustado anteriormente e avaliar que existia espaço fiscal para a medida.

O candidato também citou a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, mencionando o avanço da pauta no Senado, além de medidas anunciadas pelo governo para facilitar a regularização de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).

Outra promessa apresentada foi a implantação de tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Relações comerciais com os Estados Unidos

Ao comentar os impactos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Lula afirmou que o país tem buscado ampliar suas relações comerciais com outros mercados para reduzir os efeitos da queda nas exportações destinadas ao mercado norte-americano.

Durante a sabatina, ele citou uma redução de 9% nas relações comerciais com os Estados Unidos, enquanto apontou crescimento de 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha. O presidente também mencionou recordes no superávit comercial brasileiro.

Lula afirmou que prefere encontrar uma solução por meio da negociação com o governo de Donald Trump, mas não descartou a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade caso as conversas não avancem.

“Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas, se tiver que fazer, nós vamos”, declarou. Na avaliação do presidente, os Estados Unidos também podem sofrer consequências econômicas caso as medidas comerciais sejam mantidas.