Mendonça diz que Lula e Flávio podem disponibilizar sigilos por conta própria e não cabe ao TSE definir divulgação

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o tribunal não precisa autorizar a divulgação voluntária de informações sigilosas pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A manifestação foi feita no processo que trata do chamado desafio dos sigilos, envolvendo os dois presidenciáveis. Segundo Mendonça, cabe aos próprios candidatos decidir quais informações desejam tornar públicas, enquanto a avaliação dessas escolhas fica a cargo dos eleitores.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que não há impedimento legal para que os candidatos divulguem espontaneamente seus próprios dados, conforme os compromissos públicos assumidos.

Mendonça explicou que extratos e movimentações bancárias podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras, declarações do Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal e registros de chamadas telefônicas podem ser solicitados às operadoras.

Divulgação voluntária não substitui investigações

O ministro também destacou que a abertura voluntária de informações pessoais não substitui o trabalho dos órgãos de controle e das autoridades responsáveis por investigar possíveis irregularidades.

Segundo Mendonça, recursos de origem ilícita podem circular por meio de terceiros, conhecidos como “laranjas”, em vez de passar diretamente pelas contas dos beneficiários. Por isso, a divulgação de documentos pessoais, embora legítima, não é suficiente para esclarecer eventuais suspeitas.

Lula e Flávio apresentam acordo para abertura dos sigilos

Nesta quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da coordenação da campanha de Lula, apresentou à imprensa um documento conjunto no qual os dois candidatos afirmam ter aceitado os termos do desafio e autorizado a abertura total de seus respectivos sigilos.

O documento foi entregue ao ministro André Mendonça e prevê que a divulgação das informações seja realizada de forma simultânea e em endereço eletrônico de acesso público.

O texto também solicita que sejam requisitados dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com publicação das informações no sistema DivulgaCandContas ou em outra plataforma pública.

A petição, assinada por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, estabelece que os dados abrangidos pelas autorizações, incluindo informações de familiares e empresas mencionadas, sejam divulgados conforme os termos acordados.

Lula cobra inclusão de dados da Alcazar Holdings

Apesar de afirmar que não se opõe à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, Lula defendeu que o desafio proposto inicialmente seja cumprido integralmente.

A campanha petista quer que a divulgação também contemple informações relacionadas à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e associada ao advogado Willer Tomaz, apontado na petição como próximo de Flávio Bolsonaro.

O documento apresentado pela defesa de Lula menciona registros que, segundo a petição, indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. O vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, conforme o relato apresentado pela campanha petista.

A petição também cita uma viagem de Flávio em um jato executivo ligado à empresa de Willer Tomaz e sustenta que essas informações devem fazer parte da divulgação para que o acordo seja cumprido integralmente.

O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral, enquanto o posicionamento de Mendonça reforça que a divulgação voluntária de dados pelos candidatos não depende de autorização prévia do TSE, sem afastar a possibilidade de investigações oficiais sobre eventuais irregularidades.