TSE determina tratamento igualitário após IA da Meta barrar imagens de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta adote tratamento igualitário na distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar dificuldades na geração de imagens do candidato por meio da inteligência artificial da empresa.

A determinação estabelece que o Facebook, plataforma controlada pela Meta, não pode reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca relacionados às candidaturas de forma desigual. As medidas também devem garantir condições equivalentes aos candidatos Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.

Denúncia sobre a inteligência artificial

A decisão ocorreu após a campanha de Lula comunicar ao TSE que a ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitia gerar imagens do presidente a partir de determinados comandos. Segundo a denúncia, solicitações relacionadas a Flávio Bolsonaro, por outro lado, conseguiam produzir imagens do candidato.

Ao analisar o caso, Bellizze afirmou que, em uma avaliação preliminar, foram identificadas falhas no sistema de controle dos comandos utilizados na ferramenta. Entretanto, destacou que não há elementos suficientes para concluir que o problema tenha sido provocado intencionalmente ou que tenha ocorrido de maneira sistemática.

O ministro também esclareceu que a decisão não interfere nas opiniões expressas pelos usuários nas redes sociais. O objetivo é impedir que as plataformas adotem critérios desiguais na distribuição e na recomendação de conteúdos relacionados aos candidatos.

Proximidade do segundo turno

Na justificativa, o magistrado apontou que a proximidade do segundo turno, previsto para 25 de outubro de 2026, exige atenção para evitar prejuízos que não possam ser corrigidos depois da votação.

A decisão também considera a aproximação dos períodos em que a legislação eleitoral restringe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral, com início previsto para 22 de outubro.

Segundo Bellizze, eventuais falhas nesse intervalo podem produzir consequências irreversíveis para o processo eleitoral.

O que diz a Meta

Após a denúncia apresentada pelo PT, a Meta informou que adotou medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras e as determinações da Justiça Eleitoral.

Em manifestação, a empresa afirmou ter suspendido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. Também declarou ter implementado restrições adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus respectivos números eleitorais resultassem na criação de imagens.

A empresa não reconheceu, na declaração apresentada, que tenha agido deliberadamente para favorecer uma candidatura em detrimento da outra.